OBSERVARE
Universidade Autónoma de Lisboa
e-ISSN: 1647-7251
Vol. 11, Nº. 2 (Novembro 2020-Abril 2021)
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PARA ALÉM DA REPORTAGEM. AGÊNCIA DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO NOS
PROCESSOS DE JUSTIÇA TRANSITÓRIA
AMAIA ÁLVAREZ BERASTEGI
amaia.alvarez@unavarra.es
Docente na Universidade Pública de Navarra (Espanha). Doutora em Direito na Universidade
Ulster, realizou investigação de pós-doutoramento na Universidade do País Basco. Publicou em
revistas internacionais relacionadas com as áreas da memória histórica, justiça transicional,
história e jornalismo
Resumo
Apesar do impacto significativo dos meios de comunicação social nos processos transitórios
de justiça, esta relação continua a ser subexplorada. O papel dos meios de comunicação social
na construção de narrativas de conflitos e violações dos direitos humanos no passado era
tradicionalmente enquadrado na dicotomia de promover a paz versus infligir a guerra. No
entanto, estes papéis, bem como os próprios sistemas de comunicação social, precisam de
ser colocados dentro de quadros mais complexos. Este artigo analisa alguns dos temas-chave
que ligam a justiça transicional (o direito à verdade, justiça, reparações e garantias de não
repetição) e os meios de comunicação. A principal conclusão é que precisamos de ir além do
papel dos meios de comunicação social como observador, e enquadrá-lo como um possível
agente do processo global de transformação de conflitos e de justiça transitória.
Palavras-chave
Direitos Humanos e Media; Violência Política; Conflito; Justiça Transitória; Jornalismo de Paz
Como citar este artigo
Berastegi, Amaia Álvarez (2020). “Para além da reportagem. Agência de meios de
comunicação nos processos de Justiça Transitória”. In Janus.net, e-journal of international
relations. Vol. 11, Nº 2 Consultado [online] em data da última consulta, DOI:
https://doi.org/10.26619/1647-7251.11.2.9
Artigo recebido em Setembro 25, 2019 e aceite para publicação em Abril 10, 2020
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Para além da reportagem. Agência de meios de comunicação nos processos de justiça transitória
Amaia Álvarez Berastegi
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PARA ALÉM DA REPORTAGEM. AGÊNCIA DE MEIOS DE
COMUNICAÇÃO NOS PROCESSOS DE JUSTIÇA TRANSITÓRIA
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AMAIA ÁLVAREZ BERASTEGI
1. Introdução
Nos últimos quinze anos, a academia e os profissionais concentraram-se com particular
ênfase na política do passado, e os estudos de memória e de justiça transitória
proliferaram (Teitel 2014). O conceito de justiça transitória expandiu-se rapidamente e
estreitamente ligado à área dos direitos humanos (Arthur 2009). O direito à verdade, à
justiça, à reparação e às garantias de não repetição tem sido amplamente investigado
em teoria e na prática (Olsen et al. 2010; Gready 2010; De Greiff 2012; Buckley-Zisteil
& Koloma Beck 2015; McEvoy & Mallinder 2017). No entanto, o papel específico dos
meios de comunicação social nos processos de justiça de transição continua a ser
largamente subexplorado (Laplante 2009; Hodzic & Tolbert 2016). Este artigo segue o
trabalho dos poucos estudiosos da justiça de transição que exploraram esta ligação (ver,
por exemplo: Laplante 2009; Price & Stremlau 2012; Tamayo & Bonilla 2014; Viebach et
al. 2016) e contribui para a concetualização da relação entre os campos dos media e da
justiça transitória. O quadro utilizado baseia-se numa perspetiva abrangente que vai para
além do papel dos jornalistas como repórteres e compreende os meios de comunicação
social como ator e foco das iniciativas de justiça transitória. Com este objetivo, o artigo
centra-se em vários temas-chave, tais como a responsabilidade dos media nos processos
de verdade, os mecanismos de responsabilização dos media e os programas de reparação
para os jornalistas.
A vasta literatura sobre os meios de comunicação social e o conflito ilustra a ligação entre
estes dois campos (Eytan 2009). As organizações noticiosas estão, pela sua natureza,
ligadas à política (Borrat 1989) e, consequentemente, estão relacionadas com a dinâmica
do confronto político violento. No entanto, não é claro até que ponto deveriam estar
envolvidas em políticas de conflito e pós-conflito. Este papel contém um paradoxo: um
dos princípios básicos do jornalismo refere-se à sua independência, mas ao mesmo
tempo, a total objetividade, particularmente em sociedades divididas e litigiosas, é um
objetivo inalcançável. A primeira parte do artigo esboça os conceitos de meios de
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Artigo traduzido por Cláudia Tavares.
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comunicação e justiça transitória, enquanto a segunda parte explora as interconexões
entre os dois campos.
2. A encruzilhada entre a justiça transitória e os meios de comunicação
social
A ligação entre a justiça transitória e os meios de comunicação social pode ser
contextualizada no âmbito de estudos anteriores. Os antecedentes teóricos da maior
parte da investigação baseiam-se no trabalho conduzido pelo estudioso Johan Galtung,
que concetualizou o termo jornalismo de paz em oposição ao jornalismo de guerra
(2013). A lógica subjacente a esta área de investigação é clara: uma vez que os meios
de comunicação social "medeiam a discussão pública em torno dos processos de justiça
transitórios", são também os meios de comunicação social que "decidem o que atingirá
o domínio público, cuja voz será representada e se o foco será a substância - as
circunstâncias e as causas do abuso - ou os marginais” (Hodzic & Tolbert 2016: 10). No
entanto, na maioria das vezes, a investigação que examina a cobertura noticiosa
compreende o papel dos meios de comunicação social como observador do processo de
justiça transitória e coloca o seu significado nas formas como os meios de comunicação
social "vendem" e "explicam" os mecanismos e a política. De acordo com Price e Stremlau
(2012), as seguintes são algumas das outras questões a ter em consideração:
“…deve ser dada atenção a uma miríade de questões, incluindo como
funcionam os media locais, como os jornalistas (tanto privados como
governamentais) enquadram o grão patriótico, e como criam confiança entre
os atores-chave, servindo de fórum para a negociação de elite, mediando
ideias concorrentes de justiça, e reforçando ou enfraquecendo outras
abordagens de grupo à violência e resolução de conflitos” (2012: 1081).
A secção seguinte analisa o papel dos meios de comunicação social através de quatro
temas-chave: o papel dos meios de comunicação social nos processos de verdade, a
responsabilidade dos meios de comunicação social e a liberdade de imprensa, as
reparações para os jornalistas e, finalmente, o significado da agência de comunicação
social nos processos de transformação de conflitos.
3. Como podem os meios de comunicação social mediar a justiça
transitória? Explorando conceitos complexos e em mudança
A justiça transitória é geralmente definida como "a conceção de justiça associada a
períodos de mudança política, caracterizada por respostas legais para enfrentar os erros
dos regimes predecessores repressivos” (Teitel 2000: 69). Contudo, o atual
entendimento de justiça transitória vai além das respostas legais (McEvoy 2007) e
abrange, de acordo com a definição fornecida pela ONU, "toda a gama de processos e
mecanismos associados às tentativas de uma sociedade de se conformar com um legado
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de abusos passados em grande escala, a fim de assegurar a responsabilização, servir a
justiça e alcançar a reconciliação" (NU 2010: 2).
Os passos iniciais no terreno foram ligados aos processos de democratização na América
Latina na década de 1980, mas a maioria dos autores traçam os passos iniciais até aos
tribunais do pós-guerra em Nuremberga e Tóquio (Arthur 2009). Atualmente, existe um
consenso geral sobre a necessidade de um modelo de justiça transitório que inclua uma
abordagem holística (abrangente) (Olsen et al. 2010; Nagy 2008) que não imponha
"justiça do homem branco". (Lincoln 2011; Andrieu 2010), tem em conta comunidades
culturalmente diversas (Brown & Ní Aoláin 2015), inclui uma perspetiva de género (Bell
& O'Rourke 2007; Baines 2011) e, sobretudo, é específica do contexto (Teitel 2014;
McEvoy & McGregor 2008).
Além disso, desde as transições políticas dos anos 90, várias ONG e organizações
internacionais estabeleceram estratégias de comunicação e relacionadas com os meios
de comunicação social nos locais de pós-conflito (Melone et al. 2002). Os meios de
comunicação social ligados ao jornalismo de paz também se expandiram, com a
plataforma de notícias ¡Pacifista!, da Colômbia, sendo um exemplo disto mesmo. Nos
últimos anos, surgiram também meios de comunicação social específicos da justiça
transitória, tais como a plataforma JusticeInfo.net, que visa a elaboração de relatórios
sobre temas relacionados com a justiça transitória internacional. Os académicos também
expandiram a investigação sobre as ligações entre as novas tecnologias da informação e
os conflitos (Zeitzoff 2018). Inicialmente, a Primavera Árabe foi o foco da maioria dos
estudos que examinavam esta ligação (Hänska Hay 2016), embora agora esta relação
seja abordada de muitas perspetivas diferentes. As redes sociais e o ativismo (Kavada
2015) e o impacto das novas tecnologias na promoção do discurso do ódio (Ben-David,
Anat & Matamoros-Fernandez 2016) são algumas das áreas que se baseiam nesta visão.
No entanto, como Laplante e Phenicie salientaram, "apesar da abundância de literatura
académica e erudita" nestes campos, "o papel e a influência que os meios de
comunicação social têm nestes processos permanecem em grande parte inexplorados"
(2009: 252).
As complexidades dos meios de comunicação social de hoje
A era dourada da televisão (anos 80 e 90) está a desvanecer-se e o impacto, as
possibilidades e a regulação dos meios de comunicação social ainda não é clara. A
transição digital trouxe novos desafios às organizações noticiosas: o fosso entre cidadãos
e jornalistas está a diminuir a cada dia e novas formas de interação na era digital estão
também a transformar o impacto dos meios de comunicação social na política. As novas
estratégias de comunicação dos líderes políticos e os novos desafios relacionados com
notícias falsas ilustram o impacto da transformação digital na política. A forma como o
presidente dos EUA Donald Trump utiliza o Twitter e os chamados fenómenos pós-
verdade são os exemplos mais claros desta tendência. Eytan (2010: 87) explica melhor
esta mudança:
“Os governos perderam muito do seu monopólio da informação, e os atores
não estatais e os indivíduos tornaram-se participantes muito mais ativos e
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significativos nos assuntos mundiais, tanto na guerra como na resolução de
conflitos”.
Apesar da falta de investigação sobre os media e a política pós-conflito, a ligação entre
os media e o conflito tem sido amplamente examinada, particularmente durante os anos
90, quando o efeito da CNN foi concetualizado. Este termo implica que as redes globais
de televisão, tais como a CNN e a BBC World, se tinham tornado atores decisivos na
determinação de políticas (Eytan 2005). O conceito foi utilizado no final da Guerra Fria,
um período marcado por várias guerras, na sua maioria conflitos interestatais (Eytan et
al. 2016).
Desde os anos 90, no entanto, os meios de comunicação social mudaram drasticamente.
Chegámos a uma situação de notícias 24 horas por dia que recebemos de muitos canais
diferentes (Cushion et al. 2015). Tradicionalmente, os meios de comunicação social têm
sido associados à qualidade da democracia e ao papel de cão de guarda. No entanto, em
contextos de transição, isto é "mais complexo, contestado, e potencialmente mais
perigoso” (Viebach et al. 2016: 38). Os estudiosos e profissionais do pós-conflito
assumem a necessidade de utilizar tecnologias de comunicação para promover a
liberdade de expressão, transformação de conflitos, democratização e desenvolvimento.
No entanto, Schoemaker e Stremlau (2014) argumentam que "não é claro como e em
que casos" esta política deve ser apresentada.
Este artigo baseia-se nos de outros estudiosos que criaram a teoria nesta área. Eytan,
por exemplo, distinguiu cinco níveis dos meios de comunicação social por critérios
geopolíticos: "local, nacional, regional, internacional e global" (Eytan 2009: 103). Mais
tarde, o mesmo estudioso acrescentou que dois aspetos devem ser considerados: "(1) a
multiplicação e fragmentação dos meios de comunicação social e o seu subsequente
impacto na tecnologia de recolha de notícias do século XXI; e (2) o papel dos meios de
comunicação social locais, tais como os meios de comunicação social baseados em
distritos ou regiões de conflito, ou os meios de comunicação social nacionais que cobrem
os conflitos na sua periferia imediata" (Eytan et al. 2016: 656).
As instituições de justiça transitória concebem estratégias de divulgação e comunicação
e fazem uso de novas plataformas de meios de comunicação para chegar ao seu público
(o ICC tem o seu próprio canal no YouTube). Por outro lado, os meios de comunicação
social têm o dever de informar sobre estes mecanismos de justiça transitória. No entanto,
os profissionais da justiça de transição pensam geralmente que os jornalistas são
tendenciosos e politizados, enquanto os jornalistas se queixam da informação limitada
prestada pelas instituições de justiça de transição (Viebach 2016: 55). Uma vez que os
sistemas de comunicação são essenciais para construir confiança dentro e com
mecanismos de justiça transitórios (Price e Stremlau 2012: 1081), uma relação saudável
e transparente entre os dois sectores parece ser um dos elementos para o sucesso do
processo de transformação.
4. Tensões em lidar com a justiça transitória: O processo da verdade
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A justiça transitória e os meios de comunicação social partilham o dever da verdade: o
processo da verdade relativo às violações dos direitos humanos no passado está no
centro dos processos de justiça transitória e, do mesmo modo, os meios de comunicação
social têm uma responsabilidade social tanto em termos de procura da verdade como de
dizer a verdade. De acordo com a teoria da comunicação, a responsabilidade social é
uma das quatro teorias tradicionais da imprensa (Siebert et al. 1963), sendo as outras
três a teoria soviético-comunista (meios de comunicação social controlados unicamente
pelo Estado), a teoria autoritária (controlo rigoroso do Estado) e a teoria libertária
(ausência de qualquer controlo do Estado). Os sistemas de comunicação social
enquadrados na teoria da responsabilidade social têm um dever para com o jornalismo
de investigação e não estão sujeitos a censura. Esta teoria inclui mecanismos externos e
internos de controlo dos media: os códigos de conduta para jornalistas são o exemplo
mais claro destes mecanismos. No entanto, existe uma certa tensão dentro da teoria da
responsabilidade social: demasiado controlo por parte das organizações lideradas pelo
Estado pode levar a uma falta de liberdade de expressão, a narrativas controladas e à
criminalização de narrativas históricas alternativas; enquanto, por outro lado, a falta de
regulamentação pode levar a narrativas revisionistas (Belavusau 2015).
As sociedades em transição de conflitos, ditaduras ou violações graves e sistémicas dos
direitos humanos são particularmente sensíveis à manipulação, uma vez que haverá
sempre atores a tentar esconder a violência do passado. Nestes contextos, há uma
necessidade particular de sublinhar a responsabilidade social dos meios de comunicação
social e o seu dever de dizer a verdade. Esta responsabilidade pela verdade vai além da
reportagem e enquadra os meios de comunicação social como um ator no processo global
de democratização e reconciliação. No seu papel de procura da verdade, de acordo com
Ware, as narrativas dos media devem estar "enraizadas em factos" e devem evitar
utilizar uma "linguagem que não admita as limitações do que poucos factos novos são
suscetíveis de ver a luz do dia de qualquer maneira" (Ware 2017: 17). Para esse efeito,
Barbeito argumenta que um dos aspetos fundamentais se refere à redação das notícias
"utilizando uma variedade de fontes", tais como o poder judicial, académicos, arquivos,
ONG e outras organizações noticiosas (2009: 53).
Em vez dos meios de comunicação social como mecanismo de busca da verdade, a
investigação que estuda os meios de comunicação social e a justiça transitória tem-se
concentrado na reportagem. A cobertura noticiosa dos procedimentos e resultados das
Comissões de Verdade e Reconciliação (TRC) tem sido um dos tópicos mais pesquisados.
Na verdade, a forma como os meios de comunicação social se comportam durante a
transição é crítica em locais que tentam lidar com um passado violento (Laplante &
Phenicie 2010). Na África do Sul, por exemplo, os meios de comunicação social
desempenharam um papel fundamental nos primeiros êxitos dos TRC do país.
(Verdoolaege 2005; Krabill 2001). Em contraste, a cobertura noticiosa do TRC no Peru
teve um impacto negativo sobre o processo. De acordo com Laplante (2009: 252), os
meios de comunicação social no Peru não conseguiram "mediar adequadamente visões
conflituosas da história de um país - as suas causas e consequências, os seus vilões e
heróis". Assim, a cobertura jornalística pode exacerbar o conflito e minar as tentativas
de construção da paz, mas também tem o potencial de funcionar como um instrumento
de resolução de conflitos através da educação pública (Nagy & Gillespie 2015: 5).
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O papel dos meios de comunicação social na procura da verdade e na construção de
narrativas sobre o passado (cobertura noticiosa) pode mudar ao longo do tempo,
especialmente durante a transição. Por exemplo, Nagy e Gillespie (2015) concluem que
a atitude dos meios de comunicação social mudou relativamente à cobertura noticiosa
dos abusos cometidos em escolas residenciais indianas no Canadá. No entanto, salientam
também que a cobertura jornalística "ainda está muito aquém de desafiar os canadianos
a pensar nas escolas residenciais indianas em termos expansivos que enquadram a
reconciliação como exigindo descolonização e mudança sistémica" (2015: 37).
Tradicionalmente, os meios de comunicação social têm assumido um dos papéis mais
significativos na investigação das condições em que têm ocorrido violações dos direitos
humanos (Barbeito 2009: 47). No passado, o monopólio da verdade mediada estava com
jornalistas e poderosas organizações noticiosas, mas, com a transformação dos meios de
comunicação social e a expansão da cobertura noticiosa liderada pelos cidadãos, este
domínio também está em constante evolução. O papel dos meios de comunicação já não
parece centrar-se apenas em dar notícias, mas em oferecer contexto às histórias e criar
narrativas. Além disso, existem atualmente vários atores que partilham a
responsabilidade pela verdade em lugares de transição: os atores envolvidos no conflito,
os media e, devido à emergência dos media sociais e outras novas tecnologias, os
cidadãos também. Nos últimos anos, surgiram novas plataformas e aplicações móveis
para ajudar os cidadãos a descobrir estes tipos de abuso, tais como a Inteligência Popular
(PI) e a Testemunha Ocular, que procuram encriptar vídeos e proteger os autores para
poderem utilizar estes dados como prova em processos judiciais.
5. Rumo à sociedade: responsabilidade e liberdade de imprensa
Dois dos aspetos críticos num processo de justiça transitório são as iniciativas para
desvendar a verdade e os mecanismos de responsabilização. A justiça transicional
geralmente olha para os atores tradicionais nos conflitos, tais como grupos armados e
forças controladas pelo Estado, mas também pode olhar para terceiros, tais como
empresas comerciais e os meios de comunicação social. À medida que o campo se
expande, o desempenho destes atores terceiros também está a ser responsabilizado.
Além disso, existem alguns precedentes desta prática nos anos 90, na África do Sul e no
Ruanda. Uma das audições institucionais realizadas na TRC na África do Sul estudou o
papel dos media, e o caso dos media no Ruanda (The Prosecutor v. Nahimana,
Barayagwiza e Ngeze) é um dos casos mais conhecidos de responsabilização dos meios
de comunicação social. Neste caso, três indivíduos ligados à Radio Télévision Libre des
Mille Collines (1993-4) e ao boletim informativo Kangura (1990-95) foram processados,
alegadamente como sendo os mentores por detrás de uma campanha mediática para
dessensibilizar a população Hutu e incitá-los a assassinar a população Tutsi. Em 2003, a
Câmara de Julgamento considerou os três arguidos culpados de genocídio, conspiração
para cometer genocídio, incitação direta e pública a cometer genocídio, perseguição e
extermínio como crimes contra a humanidade (Thomson 2007). Contudo, após vários
recursos e erros processuais, a Câmara de Recursos inverteu alguns aspetos do
Julgamento e absolveu os três da conspiração para cometer genocídio e extermínio como
um crime contra a humanidade. Dois dos acusados ainda foram considerados culpados
de incitação direta e pública à prática de genocídio. Embora a maioria dos casos de
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responsabilidade dos media (isto é, quando os media detêm a responsabilidade política
dos acontecimentos) não vá tão longe como estar envolvido em genocídio, uma análise
da responsabilidade dos media durante o conflito deve fazer parte das estratégias globais
de lidar com o passado.
As linhas que separam a guerra da propaganda, os crimes mediáticos e a liberdade de
imprensa e de expressão são por vezes pouco nítidas. Juntamente com o aumento das
leis da memória aprovadas nos últimos anos, a terminologia relacionada com a violência
e o passado foi proibida em vários locais. Em 2018, por exemplo, a Polónia proibiu o uso
do termo campos de morte polacos na nova legislação aprovada sobre o Holocausto. O
objetivo desta iniciativa era evitar qualquer acusação de cumplicidade do país em crimes
cometidos pela Alemanha nazi. Numa tentativa de criminalizar certos termos e conceitos
(particularmente, nos meios de comunicação social), a Espanha aprovou em 2015 uma
Lei de Segurança Nacional que expande consideravelmente o crime de "glorificação do
terrorismo". Ao abrigo desta lei, por exemplo, os comentários feitos no Twitter que foram
considerados ofensivos para as vítimas do terrorismo e da monarquia foram punidos com
penas de prisão. Ainda não é claro como a informação noticiosa e as opiniões pessoais
podem promover o discurso do ódio e outras formas de discriminação e, particularmente
no contexto da era digital, estes debates sobrepõem-se aos ataques à liberdade de
expressão. A contestação do passado nas sociedades que enfrentam processos de justiça
de transição entrelaça-se com iniciativas para proteger as vítimas, mas também com o
direito à liberdade de expressão e de imprensa. Os papéis dos media nas sociedades em
transição são apanhados neste contexto de mudança dos sistemas dos media e de
iniciativas institucionais para controlar o que é aceitável dizer, e o que não é.
6. Em relação aos próprios jornalistas: trauma e reparação
Embora os jornalistas possam cometer crimes na sua prática profissional, a realidade é
que a maioria dos crimes relacionados com os meios de comunicação social são na
realidade sob a forma de abusos contra jornalistas. A liberdade de imprensa é sempre
violada em locais de conflito e/ou ditaduras e, consequentemente, as medidas relativas
à sua restauração são normalmente encontradas na agenda de transição. A legislação
para garantir estas liberdades (liberdade de expressão e liberdade de imprensa) é o
mecanismo mais comum para promover a democratização do passado; no entanto, nos
últimos tempos, as reparações aos jornalistas que sofreram abusos estão também a
tornar-se parte do pacote de justiça transitória.
O direito à reparação das vítimas de violações graves dos direitos humanos expandiu-se
juntamente com a literatura transitória sobre justiça. Hoje em dia, é amplamente
assumido que as sociedades de transição têm de estabelecer programas de reparação
para as vítimas de violência política. A justiça transicional tornou-se centrada na vítima
e a maioria dos seus mecanismos desenvolveu estratégias para considerar a participação
e visibilidade das vítimas (May & Edenberg 2013). Apesar de o conceito de reparação ser
amplo, a ONU entende que pode ter uma abordagem individual e coletiva e incluir
medidas de restituição, compensação, reabilitação, satisfação e garantias de não
repetição (NU 2006).
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Quando se trata de reparações para jornalistas, um dos aspetos-chave que surge é o tipo
de reparação que eles devem receber. As reparações individuais para as vítimas
jornalísticas não estão em dúvida, mas a dimensão coletiva destas iniciativas cai numa
área controversa. Contudo, existem duas dimensões da violência contra jornalistas que
justificam a natureza coletiva destes abusos: a violência contra jornalistas pode ser
utilizada como arma de guerra, e esta violência representa também um ataque à
liberdade de imprensa e ao direito de uma comunidade ou de uma sociedade a receber
informação (FLIP 2015: 13). Por exemplo, a Lei das Vítimas da Colômbia (2011) abriu a
possibilidade de conceder reparações coletivas aos jornalistas (também às comunidades
indígenas e outros grupos).
Um aspeto a ser tido em conta a este respeito é a necessidade de uma abordagem
abrangente da violência e da reparação para os jornalistas, incluindo uma perspetiva de
género, bem como uma visão da diversidade cultural nesta concetualização e prática.
Neste sentido, a International Women Media Foundation recomenda que se considere
como a desigualdade de género e as práticas sexistas se manifestam no fenómeno da
violência contra jornalistas. (Botero Marino 2013: 155).
Outro aspeto que liga os meios noticiosos a reparações refere-se à cobertura noticiosa.
Até agora, referimo-nos aqui às reparações oficiais e estatais, mas o processo de justiça
transicional e a natureza reparadora das violações do passado devem também adotar
uma abordagem ascendente (McEvoy & McGregor 2008). Neste sentido, as organizações
noticiosas têm um papel crítico a desempenhar no sentido de dar voz às vítimas e às
histórias silenciadas das pessoas. A justiça transitória pode assumir uma variedade de
formas e contar histórias - ou seja, dar voz e visibilidade a certos indivíduos ou grupos -
pode funcionar como reconhecimento e reparação em si. Neste sentido, Hodzic e Tolbert
argumentam que "partilhar as histórias das vítimas pode ser uma forma de restauração,
um alívio dos danos que sofreram (outro princípio no cerne da justiça transitória), e até
mesmo um catalisador para um reconhecimento público mais amplo" (2016: 5).
7. Olhando para o futuro: Agência de meios de comunicação no
processo de transformação
Para além da verdade, justiça e reparações, a garantia de não repetição é o quarto ângulo
da justiça transitória. Embora muitas estratégias e mecanismos diferentes possam ser
estabelecidos para procurar garantias de não repetição (o processo global de justiça
transitória procura este fim), a maior parte da literatura liga este princípio aos processos
DDR (Desarmamento, Desmobilização, Reintegração), reforma institucional e medidas
para a construção da democracia e reconciliação. Uma vasta gama de medidas poderia
ser incluída nesta área, mas, em termos de meios de comunicação, encontramos duas
estratégias interligadas que procuram promover a agência dos meios de comunicação
nestes processos: a reforma dos meios de comunicação e a assistência aos meios de
comunicação.
De acordo com Martin (2011), a reforma dos media abrange tanto a transformação do
sistema como as medidas de assistência aos jornalistas e aos meios de comunicação
social. Na sua investigação sobre a reforma dos media na Bósnia, identificou quatro
áreas-chave de atividade: educação jornalística, desenvolvimento do negócio dos media,
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liberdade de expressão e proteção dos jornalistas, e a criação de associações e redes de
profissionais dos media concebidas para desenvolver padrões profissionais e códigos de
conduta (Martin 2011: 86). Embora todos estes elementos estejam relacionados com a
reforma dos media, de uma perspetiva de justiça transitória parece necessário distinguir
entre os esforços que visam a democratização do próprio sistema (reforma dos media) e
as medidas dirigidas a melhorar a qualidade da prática jornalística (assistência aos
media).
A literatura sobre justiça transitória sublinha que os processos devem ser
contextualizados e conduzidos por atores locais, em vez de serem dirigidos pela
comunidade internacional através de fórmulas únicas. Se aplicarmos esta ideia à reforma
do sistema de comunicação social, este processo tem de ter como objetivo assegurar a
pluralidade e a participação de diferentes comunidades e grupos. Para que estas reformas
sejam transformadoras, parecem ser necessárias a promoção de meios de comunicação
comunitários e iniciativas para regular a concentração dos meios de comunicação. O
recente acordo de paz na Colômbia (2016), por exemplo, inclui um novo apelo à entrega
de licenças de rádio comunitárias (Ponto 2.2.3 do Acordo Final) e novos regulamentos
para a atribuição de publicidade institucional (Ponto 2.2.3.2).
2
Uma estratégia de reforma dos meios de comunicação social totalmente abrangente terá
de olhar para o sistema de comunicação social de uma forma holística. Além disso, a
legislação sobre liberdade de imprensa e liberdade de expressão poderá ser revista e
adaptada ao novo panorama digital, e as questões relativas ao acesso aos meios de
comunicação social terão de ser reconsideradas. As limitações de alguns países ao acesso
aos meios de comunicação social (Turquia, Irão e Paquistão, por exemplo) e os elementos
técnicos necessários para permitir esse acesso (apenas 3% da população do Chade tem
acesso à Internet) são questões a considerar. Em muitos casos, os modelos a seguir na
reforma do sistema de comunicação social não podem basear-se em modelos ocidentais
de democracia nem em modelos liberais de comunicação social independente (Voltmer
2013). O objetivo final deve ser que os atores locais sejam proprietários do sistema dos
media e sigam as regras do interesse público, e não os interesses da elite política e
económica.
A fim de alcançar estes objetivos, a assistência aos meios de comunicação social tem
também um papel a desempenhar: o profissionalismo, tal como acima referido, é
fundamental para assegurar a responsabilidade social dos meios de comunicação. Estas
estratégias podem assumir muitas formas diferentes: formação para jornalistas,
assistência técnica para organizações noticiosas, apoio à criação de entidades, tais como
comissões de reclamações e provedores de justiça, promoção de redes para
trabalhadores dos meios de comunicação social e códigos de conduta/melhores práticas
e diretrizes para jornalistas. Existem vários códigos de conduta e de ética para jornalistas
durante conflitos (ver, por exemplo, os princípios da UNESCO para jornalistas que cobrem
conflitos, a partir de 1978
3
), mas há necessidade de promover novas normas que
2
O acordo final de paz foi assinado no dia 24 de novembro de 2016.
3
UNESCO, Declaração sobre Princípios Fundamentais relativos à Contribuição dos Meios de Comunicação
Social para o Reforço da Paz e da Compreensão Internacional, para a Promoção dos Direitos Humanos e
para o Combate ao Racismo, ao Apartheid e ao Incitamento à Guerra, adotada em 28 de novembro de
1978.
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abranjam os desafios específicos nos sítios pós-conflito. A União Europeia, por exemplo,
incluiu a preparação de um Código de Conduta dos Jornalistas TRC no seu programa de
formação de jornalistas (Price & Stremlau 2012) e foram apresentados novos projetos
de orientações para jornalistas na Irlanda do Norte em maio de 2018
4
. Numa linha
semelhante, um conjunto de normas foi acordado em Bojayá, Colômbia, a fim de
estabelecer um código de conduta para jornalistas que cobrem exumações. Estas normas
são uma tentativa de equilibrar o direito das vítimas à intimidade e o direito à informação
dos jornalistas e das comunidades. (Newman Pont et al., 2018).
Em última análise, o objetivo da reforma e assistência dos meios de comunicação social
é promover a democratização, facilitando o livre fluxo de informação, transparência,
responsabilidade no governo, e crescimento económico (Kumar 2007). A fim de
promover a agência dos media no processo de justiça transitória, a reforma dos media
deve ser parte da estratégia global de transformação de conflitos.
8. Conclusão
O conceito de comunidades imaginadas de Anderson (1989) tem sido amplamente
utilizado em estudos culturais e mediáticos (Tsaliki 1995). Uma parte significativa da
forma como moldamos e imaginamos as nossas sociedades e comunidades relaciona-se
com a forma como os meios de comunicação social enquadram as notícias. Assim, os
meios de comunicação social desempenham um papel crucial na formação das nossas
narrativas sobre o passado. Quando estas narrativas fazem parte de uma sociedade
dividida, o papel dos media é também contestado: uma ou outra narrativa será
promovida em função das relações de poder dentro do sistema dos media. O reino da
justiça transitória funciona da mesma maneira: um ou outro mecanismo e modelos para
lidar com um passado violento será estabelecido dependendo de quem detém o poder
hegemónico. Existe, portanto, uma relação direta entre os media, a justiça transitória e
o processo de construção de narrativas, verdade e justiça.
O papel dos meios de comunicação social na construção de narrativas de conflitos e de
violações dos direitos humanos no passado era tradicionalmente enquadrado na
dicotomia de promover a paz versus infligir a guerra. No entanto, estes papéis, bem
como os próprios sistemas de comunicação social, precisam de ser colocados dentro de
quadros mais complexos. Este artigo analisou alguns dos temas-chave que ligam a justiça
transitória (o direito à verdade, justiça, reparações e garantias de não repetição) e os
meios de comunicação. A principal conclusão é que precisamos de ir além do papel dos
meios de comunicação social como observador, e enquadrá-lo como um possível agente
do processo global de transformação de conflitos e de justiça transitória. Esta agência
pode, contudo, ter falhas se os meios de comunicação social não utilizarem géneros e
ética adequados (Rolston 2007); por esta razão, outras orientações que se centram na
agência de comunicação social são críticas. Há também necessidade de dar valor à teoria
da responsabilidade social das organizações noticiosas em contextos de transição, a fim
de encontrar o equilíbrio certo entre liberdade de imprensa e responsabilidade.
4
O projeto de orientações foi lançado na conferência "Vitimização e lidar com o Passado" na Queens
University Belfast, realizada em 14 de maio de 2018.
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Este artigo examinou alguns dos diferentes papéis que ligam os meios de comunicação
social às sociedades de transição. À luz da justiça transitória, a estratégia dos meios de
comunicação social nas sociedades de transição deve ser a seguinte: abrangente
(considerar todos os atores envolvidos no sistema dos media); transformador (a
democratização do panorama dos media deve incluir mecanismos contra a concentração
dos media e a regulação da publicidade institucional, por exemplo); específico do
contexto (os atores locais devem possuir e dirigir as estratégias) e ascendente (os media
comunitários que não seguem os interesses políticos e económicos devem ser
encorajados). Em conclusão, a ligação entre a justiça transitória e os meios de
comunicação social reside no facto de o conflito e as violações dos direitos humanos no
passado não poderem ser contadas ou narradas apenas por um conjunto de atores. No
processo de construção de verdade e narrativas sobre o passado, os meios de
comunicação social têm de considerar dar voz às vítimas, perpetradores, académicos e
organizações da sociedade civil (Newman Pont et al. 2018).
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