CABO VERDE E SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE: UMA NOVA ARQUITETURA DE DEFESA BRASILEIRA NO GOLFO DA GUINÉ?
O Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe são Estados que, com o depósito do 60° Estado à Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar, em 16…
36 resultado(s) encontrados para "direito penal"
O SUBSÍDIO LITERÁRIO. CONTINUIDADE OU RUTURA?
…contribuição tributária do “subsídio literário,” imposto criado pelo Marquês de Pombal, em 10 de novembro de 1772, a sociedade Oitocentista reivindicou o direito de promover a instrução primária fundamentando a…
A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1826 E A DISSOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. NORMAS LEGAIS, PRÁTICAS POLÍTICAS E FUNCIONAMENTO DO REGIME MONÁRQUICO-LIBERAL OITOCENTISTA (1834-1865)
O direito de dissolução das câmaras eletivas dos parlamentos foi genericamente consagrado nas constituições liberais europeias do século XIX como uma das prerrogativas dos chefes de Estado no exercício do…
TRANSNATIONAL ORGANIZED CORRUPTION AS A FACTOR OF SOCIAL INSTABILITY
…é possível contrariar as actuais manifestações de vontade e ilusões que existem hoje em dia em todas as esferas da vida social, incluindo política, economia, moralidade, religião, ciência, arte, direito,…
REFLEXÕES SOBRE UM DEVER DE PROTEÇÃO DIPLOMÁTICA
Em 1996, a Assembleia Geral das Nações Unidas convidou a Comissão de Direito Internacional (CDI) a examinar o tema da proteção diplomática. No ano seguinte, foi estabelecido um Grupo de…
OS TRIBUNAIS DE OPINIÃO E O TRIBUNAL PERMANENTE DOS POVOS
A Grande Guerra, as décadas conturbadas que se lhe seguem, nomeadamente a década de trinta do século XX, culminando na Segunda Guerra Mundial, e, posteriormente, a Guerra Fria, a seu…
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