…tribunais internacionais. No entanto, o TPI continua a enfrentar muitos desafios e, de fato, esses desafios fazem parte das suas características próprias e decorrem das especificidades do direito e das…
…otimização do Multilateralismo Ambiental, e da junção do que se considera ser os “motores” das Relações Internacionais do Ambiente: o Direito, a Política e a Diplomacia internacionais ambientais. O entendimento…
…influenciou diversas disciplinas – direito constitucional e internacional, ciência política, história das ideias, filosofia política e teologia política – bem como as relações internacionais e sua história, geopolítica e polemologia….
O Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe são Estados que, com o depósito do 60° Estado à Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar, em 16…
…contribuição tributária do “subsídio literário,” imposto criado pelo Marquês de Pombal, em 10 de novembro de 1772, a sociedade Oitocentista reivindicou o direito de promover a instrução primária fundamentando a…
O direito de dissolução das câmaras eletivas dos parlamentos foi genericamente consagrado nas constituições liberais europeias do século XIX como uma das prerrogativas dos chefes de Estado no exercício do…
…conduziu à aprovação de uma lei que proíbe o uso de vestuário religioso aparente nas escolas primárias de França, apesar de a liberdade religiosa ser um direito fundamental no país….
…é possível contrariar as actuais manifestações de vontade e ilusões que existem hoje em dia em todas as esferas da vida social, incluindo política, economia, moralidade, religião, ciência, arte, direito,…
Em 1996, a Assembleia Geral das Nações Unidas convidou a Comissão de Direito Internacional (CDI) a examinar o tema da proteção diplomática. No ano seguinte, foi estabelecido um Grupo de…
A Grande Guerra, as décadas conturbadas que se lhe seguem, nomeadamente a década de trinta do século XX, culminando na Segunda Guerra Mundial, e, posteriormente, a Guerra Fria, a seu…
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