O INTERESSE NACIONAL PORTUGUÊS NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA E DEFESA E DOS ASSUNTOS DO MAR. ALGUMAS CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS NO ÂMBITO DO RELACIONAMENTO ENTRE PORTUGAL E A UNIÃO EUROPEIA

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jaimefsilva@gmail.com

Licenciado em Ciências Militares Navais pela Escola Naval; Mestre em Estratégia pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas; Doutorando em Ciência Política, na especialidade de Estudos Estratégicos, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP); Investigador do Centro de Investigação de Segurança e Defesa do IESM (Portugal) e do Centro de Administração e Políticas Públicas do ISCSP; Professor da Área de Ensino de Estratégia do Instituto de Estudos Superiores Militares.

Resumo

Com a adesão à União Europeia, Portugal passou a pertencer a um espaço que tem caminhado no sentido de uma maior integração económica e política. Neste processo, os Estados-Membros têm delegado parte das suas competências às instituições europeias, na esperança que as decisões sobre as matérias de interesse comum possam ser tomadas, de uma forma mais eficaz, a nível europeu. No entanto, a atual crise económico-financeira veio revelar fragilidades no processo de construção europeu, que tornaram evidentes as dificuldades em se alcançar a convergência dos interesses nacionais dos Estados-Membros. Nestas circunstâncias, o presente trabalho procura avaliar se o interesse nacional português está a ser devidamente salvaguardado, face às estratégias setoriais e às políticas comuns promulgadas pela União Europeia, no âmbito das políticas de segurança e defesa e dos assuntos do mar. Para tal, numa primeira parte analisa-se o conceito de interesse nacional, com o intuito de estabelecer um entendimento comum sobre o assunto. Na segunda parte, identificam-se os interesses nacionais portugueses na atualidade e, na terceira, reconhecem-se os interesses da União Europeia nos domínios em análise. Na quarta parte, reflete-se sobre a forma como os interesses nacionais se articulam com os interesses europeus, procurando-se evidenciar as oportunidades a aproveitar e as ameaças a colmatar. A análise desenvolvida permitiu concluir que no domínio da segurança e defesa não é possível percecionar um claro interesse europeu, enquanto na área dos assuntos do mar esse interesse é bem evidente e passa pela salvaguarda de competências exclusivas da União, no âmbito da gestão dos recursos biológicos do mar. A defesa do interesse nacional português passa por um adequado acompanhamento das negociações conducentes à edificação das estratégias setoriais e das políticas comuns da União Europeia.

With the accession to the European Union, Portugal became part of an area that has been moving towards greater economic and political integration. In this process, Member States have delegated part of their powers to European institutions, hoping that decisions on matters of joint interest can be made more effectively at European level. However, the current economic and financial crisis has revealed weaknesses in the European construction process that have highlighted the difficulties in achieving the convergence of Member States' national interests. In these circumstances, this study aims to evaluate whether Portugal’s interest is being properly safeguarded given the strategies and common policies enacted by the European Union within the framework of security and defence policies and affairs of the sea. To this end, the concept of national interest is analysed in the first part in order to establish a common understanding of the subject. In the second part, Portugal’s current interests are identified and the third examines EU’s interests in the areas under review. The fourth part reflects on how national interests connect with European interests, seeking to highlight the opportunities to be seized and the threats to be addressed. The analysis concluded that it is not easy to identify a clear European interest in the field of security and defence, while in the area of maritime affairs that interest is evident and requires securing the exclusive competence of the Union in the management of the biological resources of the sea. The defence of Portugal’s national interest requires proper monitoring of the negotiations leading to the building of sector strategies and common EU policies.

Palavras-chave

Como citar este artigo

Silva, Jaime Ferreira da (2015). “O interesse nacional português no contexto das políticas de segurança e defesa e dos assuntos do mar. Algumas considerações teóricas no âmbito do relacionamento entre Portugal e a União Europeia”. JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 6, N.º 1, Maio-Outubro 2015. Consultado [online] em data da última consulta, https://repositorio.ual.pt/handle/11144/1758

Artigo recebido em 1 Outubro, 2014 e aceite para publicação em 15 Abril, 2015

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e-ISSN: 1647-7251

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