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Professor Catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e Presidente da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN). Foi Presidente do Colégio de Informática da Ordem dos Engenheiros. Foi Gestor do Programa Operacional Sociedade da Informação e Membro da Equipa de Missão para a Sociedade da Informação.

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Jurista e responsável pela área de Comunicação&Imagem da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN). Pós-graduada em Ciências Jurídico Administrativas. Trabalhou nos departamentos administrativo, financeiro e jurídico da Inspecção-Geral da Educação e da Direcção-Geral das Autarquias Locais.

Resumo

É hoje claro que a Internet veio trazer mudanças na nossa sociedade e uma ruptura no modo como vivíamos antes do seu aparecimento. Ainda é cedo para fazermos um balanço do impacto para a sociedade dos novos serviços a que temos acesso, como a capacidade de comunicar à escala global de modo rápido e económico, ter acesso a informação e, talvez mais importante, ter a capacidade de produzir e divulgar informação de um modo acessível a todos. Mas é claro que o advento da Sociedade da Informação está a implicar mudanças na nossa sociedade que representam um ponto de não retorno. Mas ao contrário da entrada na Era Industrial, iniciada há cerca de três séculos, em que o processo de mudança foi lento e liderado pelos indivíduos mais velhos, a entrada na Sociedade da Informação está a ser rápida e os jovens são actores decisivos. O carácter global da Internet, a possibilidade de produzir e distribuir qualquer tipo de conteúdos sob a forma digital e a custos quase nulos, bem como o enorme número de pessoas que usam a rede, veio realçar a necessidade de novas formas de intervenção num sector em que há muitos tipos de intervenientes. É neste contexto que o problema da Governação da Internet é de grande actualidade, na medida em que se sente a necessidade de procurar garantir uma diversidade de direitos e deveres que podem parecer difíceis de compatibilizar. Neste artigo faz-se uma breve apresentação dos principais actores e iniciativas que, na área da Governação da Internet, tem procurado contribuir para que esta rede seja um factor de desenvolvimento social e de democraticidade à escala mundial.

É hoje claro que a Internet veio trazer mudanças na nossa sociedade e uma ruptura no modo como vivíamos antes do seu aparecimento. Ainda é cedo para fazermos um balanço do impacto para a sociedade dos novos serviços a que temos acesso, como a capacidade de comunicar à escala global de modo rápido e económico, ter acesso a informação e, talvez mais importante, ter a capacidade de produzir e divulgar informação de um modo acessível a todos. Mas é claro que o advento da Sociedade da Informação está a implicar mudanças na nossa sociedade que representam um ponto de não retorno. Mas ao contrário da entrada na Era Industrial, iniciada há cerca de três séculos, em que o processo de mudança foi lento e liderado pelos indivíduos mais velhos, a entrada na Sociedade da Informação está a ser rápida e os jovens são actores decisivos. O carácter global da Internet, a possibilidade de produzir e distribuir qualquer tipo de conteúdos sob a forma digital e a custos quase nulos, bem como o enorme número de pessoas que usam a rede, veio realçar a necessidade de novas formas de intervenção num sector em que há muitos tipos de intervenientes. É neste contexto que o problema da Governação da Internet é de grande actualidade, na medida em que se sente a necessidade de procurar garantir uma diversidade de direitos e deveres que podem parecer difíceis de compatibilizar. Neste artigo faz-se uma breve apresentação dos principais actores e iniciativas que, na área da Governação da Internet, tem procurado contribuir para que esta rede seja um factor de desenvolvimento social e de democraticidade à escala mundial.

Palavras-chave

Como citar este artigo

Veiga, Pedro; Dias, Marta (2010) “A governação da Internet”. JANUS.NET e-journal of International Relations, N.º 1, Outono 2010. Consultado [online] em data da última consulta, http://hdl.handle.net/11144/482

Artigo recebido em 1 Julho, 2010 e aceite para publicação em 1 Setembro, 2010

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e-ISSN: 1647-7251

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