Capítulo IV

Da Organização

Artigo 10º

(Órgãos de Gestão)

O OBSERVARE dispõe dos seguintes Órgãos de Gestão:

a) Direcção;

b) Conselho Científico;

c) Unidade de Acompanhamento.

Secção I

Da Direcção

Artigo 12º

(Composição e competências)

1. A Direcção, é constituída por:

a) Presidente;

b) Vogais, no máximo de três.

2. A Direcção é constituída exclusivamente por Investigadores Integrados do OBSERVARE.

3. A Direcção é eleita, através de apresentação de lista, pelo Conselho Científico do OBSERVARE e ratificada pela Direcção da C.E.U./U.A.L.

4.Compete à Direcção a gestão e administração do OBSERVARE, nomeadamente:

 

a) Representar o OBSERVARE;

b) Promover a consecução dos seus objectivos;

c) Coordenar as suas actividades;

d) Elaborar anualmente o Plano de Trabalhos, o Orçamento e o Relatório e Contas para apreciação pelo Conselho Científico e posterior aprovação pela Direcção da C.E.U.;

e) Apresentar ao Conselho Científico, para deliberação, a composição da Unidade de Acompanhamento;

f) Obter e gerir os fundos necessários ao funcionamento do OBSERVARE.

 

Secção II

Do Conselho Científico

Artigo 13º

(Composição e competências)

1. O Conselho Científico é constituído pelos Investigadores Integrados doutorados e presidido pelo Coordenador Científico, eleito pelos seus pares.

2. Compete ao Conselho Cientifico:

a) Definir a política de investigação científica e de formação avançada de recursos humanos;

b) Aprovar a candidatura dos investigadores do OBSERVARE a quaisquer programas de financiamento nacionais ou internacionais;

c) Aprovar o seu regulamento interno;

d) Emitir parecer sobre o Orçamento, o Plano e Relatório Anual de actividades, os quais devem ser submetidos à aprovação da Direcção da C.E.U.;

e) Deliberar sobre a composição da Unidade de Acompanhamento proposta pela Direcção;

f) Dar parecer sobre o estabelecimento de convénios, de acordos e de contratos de prestação de serviços com outras instituições;

g) Propor as alterações aos Estatutos;

h) Deliberar sobre a admissão e exclusão de Investigadores.

3. O Conselho Científico é convocado pelo seu Coordenador, por sua iniciativa, ou a solicitação de pelo menos um quarto dos seus membros.

Secção III

Da Unidade de Acompanhamento

Artigo 14º

(Composição e competências)

1. A Unidade de Acompanhamento, é formada por três especialistas exteriores ao OBSERVARE, com reconhecida competência na respectiva área, devendo incluir investigadores estrangeiros.

2. Compete à Unidade de Acompanhamento:

a) Analisar anualmente o funcionamento do OBSERVARE;

b) Emitir os pareceres que julgar adequados, designadamente sobre o plano e relatório de actividades anuais e o orçamento do OBSERVARE.

 

Secção IV

Disposições Comuns

Artigo 15º

(Reuniões, Deliberações e Mandatos)

1. As deliberações da Direcção, do Conselho Científico e da Unidade de Acompanhamento só são válidas desde que esteja presente a maioria dos seus membros em efectividade de funções.

2. As deliberações são tomadas por maioria dos votos dos membros presentes.

3. A duração do mandato dos órgãos de gestão é de três anos e só termina com a entrada em funções dos novos titulares.

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