Capítulo III

Dos Membros

Artigo 7º

(Categorias)

1. Existem as seguintes categorias de membros do OBSERVARE:


a) Investigadores Integrados;

b) Investigadores Associados;

c) Investigadores Assistentes;

 

2. São Investigadores Integrados do OBSERVARE os investigadores doutorados ou não doutorados que, exercendo actividade nas áreas cientificas do OBSERVARE e manifestando desejo de a ele aderirem, sejam admitidos nos termos do artigo 9º destes Estatutos.

 

3. São Investigadores Associados do OBSERVARE os investigadores que, não estando formalmente integrados, colaborem na actividade de investigação no OBSERVARE.

4. São Investigadores Assistentes os investigadores não doutorados (assistentes universitários, assistentes de investigação, bolseiros, etc.) que exerçam a sua actividade de investigação no OBSERVARE, sob a orientação científica de um Investigador Integrado doutorado.

Artigo 8º

(Direitos e Deveres)

 

1. Os membros do OBSERVARE têm direito a:

 

a) Participar nas actividades do OBSERVARE;

b) Serem eleitos para os órgãos de direcção;

c) Utilizar os recursos do OBSERVARE.

2. Os membros do OBSERVARE têm o dever de:

 

a) Contribuir para a realização dos objectivos consagrados no artigo 2º destes Estatutos;

b) Respeitar os Estatutos do OBSERVARE e, em particular, acatar as decisões dos seus órgãos de gestão.

Artigo 9º

(Admissão e Exclusão de Membros)

1. A admissão e exclusão de membros do OBSERVARE são da competência do Conselho Científico.

 

2. A admissão e exclusão de Investigador Integrado no OBSERVARE são feitas por votação secreta dos membros do Conselho Científico.

3. As propostas de admissão, de demissão ou exclusão de membros do OBSERVARE devem ser apresentadas por escrito ao Conselho Científico, através do seu Presidente e devem ser convenientemente fundamentadas.

4. A proposta de admissão de Investigador do OBSERVARE deve ser acompanhada pelo respectivo Curriculum Vitae.

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