Regulação do ciberespaço: cesuristas e tradicionalistas

Regulação do ciberespaço: cesuristas e tradicionalistas


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Lino Santos
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Mestre em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Licenciado em Engenharia de Sistemas e Informática pela Universidade do Minho. Coordenador de Operações no Centro Nacional de Cibersegurança (Portugal).



Resumo


No fantástico Code and Other Laws of Cyberspace, o Professor L. Lessig afirma “que algo de fundamental mudou” com o ciberspaço, no que à capacidade do Estado em fazer cumprir a lei diz respeito. Por um lado a estrutura e as características do ciberespaço colocam algumas dificuldades relacionadas com a competência e a escolha da lei aplicável. Por outro, levanta dúvidas sobre o próprio conceito de soberania, como o conhecemos. Este trabalho analisa os argumentos daqueles que defendem uma regulação do ciberespaço à margem da soberania do Estado ou dentro de um novo conceito de soberania e de capacidade para fazer cumprir a lei, bem como os argumentos daqueles que rejeitam essa excepcionalidade de tratamento ao ciberespaço.



Palavras-chave


Ciberespaço; Regulação; Auto-regulação; Soberania; Utopia



Como citar este artigo


Santos, Lino (2015). "Regulação do ciberespaço: cesuristas e tradicionalistas". JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 6, N.º 1, Maio-Outubro 2015. Consultado [online] em data da última consulta, observare.ual.pt/janus.net/pt_vol6_n1_art6



Artigo recebido em 31 de Março de 2015 e aceite para publicação em 30 de Abril de 2015