Os Tribunais de opinião e o Tribunal Permanente dos Povos

Os Tribunais de opinião e o Tribunal Permanente dos Povos


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Luís Moita
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Professor Catedrático, Diretor do Departamento de Relações Internacionais e coordenador do Mestrado em Estudos da Paz e da Guerra da Universidade Autónoma de Lisboa (Portugal) e membro do Conselho Científico. Diretor do OBSERVARE, Observatório de Relações Exteriores, integra o projeto "Cidades e Regiões: a paradiplomacia em Portugal". Foi Vice-Reitor (1992-2009) e coordenou o Instituto Sócrates para a Formação Contínua. Conferencista regular no Instituto de Defesa Nacional, leciona no Instituto de Estudos Superiores Militares.



Resumo


Há uma relação dialéctica entre a opinião pública e a aplicação da justiça pelas instâncias competentes. A história encerra numerosos exemplos em que movimentos internacionais de opinião se manifestam contra decisões judiciais, já que, por acção ou por omissão, as jurisdições estabelecidas pronunciam por vezes veredictos discutíveis ou deixam na impunidade crimes cometidos. Estas manifestações assumem grande diversidade de formas, desde as comissões internacionais de inquérito até às comissões de verdade e reconciliação. Entre tais exercícios de cidadania, oriundos da sociedade civil, distinguem-se os chamados “tribunais de opinião”, cuja primeira grande iniciativa se deve a Lorde Bertrand Russell nos anos 1960. Seguindo essa tradição, o Tribunal Permanente dos Povos tem um percurso de intensa actividade, entre 1979 e 2014, realizando assembleias deliberativas e pronunciando decisões num quadro “parajudicial”. Os seus críticos censuram a aparência de justiça para fins ideológicos, mas é defensável a legitimidade destas iniciativas enquanto sobressaltos das consciências, referenciadas ao direito internacional vigente e também à inovação jurídica, ao serviço do direito dos povos.



Palavras-chave


Direito internacional; opinião pública; tribunais de opinião; direitos dos povos; construtivismo jurídico



Como citar este artigo


Moita, Luís (2015). "Os Tribunais de opinião e o Tribunal Permanente dos Povos". JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 6, N.º 1, Maio-Outubro 2015. Consultado [online] em data da última consulta, observare.ual.pt/janus.net/pt_vol6_n1_art3



Artigo recebido em 5 de Fevereiro de 2015 e aceite para publicação em 6 de Abril de 2015