ENTRE A LIBERDADE DE CONTRATO E O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ: UMA VISÃO INTERNA DA REFORMA DO DIREITO PRIVADO DO CAZAQUISTÃO


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Kamal K. Sabirov

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Doutorando em Ciências Jurídicas na L.N. Gumilyov Eurasian National University e investigador sénior do Institute of Legislation da República do Cazaquistão. É autor de mais de 40 artigos científicos nas línguas cazaque e russa no campo das questões de direito privado e participante ativo do processo de elaboração de leis no Cazaquistão.

Venera T. Konussova

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Diretora Adjunta do Institute of Legislation da República do Cazaquistão; Doutorada em Ciências Jurídicas. É uma das promotoras do Código Empresarial da República do Cazaquistão e uma das autoras da lei de advocacia do Cazaquistão.

Marat A. Alenov

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Doutor em Direito, Professor na L.N. Gumilyov Eurasian National University. É um dos principais especialistas em Processo Civil no Cazaquistão. É autor de um grande número de obras no campo do direito privado e do processo civil.

Resumo


Ao longo dos anos, desde que o Cazaquistão conquistou a independência, houve mudanças importantes na economia do país associadas ao influxo de investimentos estrangeiros. Essas mudanças exigem a implementação de experiência estrangeira na regulação das relações económicas e, em particular, instituições contratuais estrangeiras. O Centro Financeiro Internacional "Astana" começou a funcionar no Cazaquistão desde 2018. Os atos do Centro Financeiro Internacional são baseados nos princípios e normas de direito da Inglaterra e do País de Gales. Nesse sentido, foi lançada uma reforma em larga escala do direito privado da República do Cazaquistão, com o objetivo de identificar uma série de ideias e projetos de direito civil que podem ser medidos na legislação cazaque a partir da lei inglesa. Os autores desta pesquisa são participantes diretos da reforma. Este estudo tem como objetivo destacar uma das questões consideradas no âmbito da reforma do direito privado: o reforço do papel do princípio da liberdade contratual e do princípio da boa-fé no direito contratual da República do Cazaquistão.



Palavras-chave


Princípio da boa-fé; liberdade contratual; comprador de boa-fé; legislação do Cazaquistão; direito privado do Cazaquistão.



Como citar este artigo


Sabirov, Kamal K.;Konussova, Venera T.; Alenov, Marat A. (2019). "Entre a liberdade de contrato e o princípio da boa-fé: uma visão interna da reforça do Direito Privado do Cazaquistão". JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 10, N.º 2, Novembro 2019-Abril 2020. Consultado [em linha] em data da última consulta, https://doi.org/10.26619/1647-7251.10.2.10



Artigo recibido em 5 de Março de 2019 e aceite para publicação em 25 de Setembro de 2019.