DOS DIREITOS HUMANOS – EM ESPECIAL, OS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE


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Daniela Martins
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Licenciada em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, colaborando actualmente como assistente de investigação da Professora Doutora Patrícia GALVÃO TELES (membro da Comissão de Direito Internacional). As suas áreas de investigação centram-se no Direito Internacional, Direito Internacional do Mar e Direito Internacional dos Direitos Humanos.



Resumo


No Mundo actual de devastação, em grande parte devido a conflitos armados e tragédias humanitárias, assim como ao fenómeno do terrorismo – que tem assolado as Sociedades do Oriente ao Ocidente – ganha relevo o papel dos Estados na concretização das obrigações que assumem em relação ao respeito, protecção e realização dos direitos humanos. Quanto aos actos terroristas, não há consenso sobre a sua possível inclusão no próprio conceito «crimes contra a Humanidade», apesar de alguns Autores manifestarem a sua concordância. Perante (ainda) a inexistência de uma Convenção sobre Crimes contra a Humanidade, tais crimes internacionais – merecedores do estatuto jus cogens -, criam obrigações em relação aos Estados, como seja a obrigação de investigação, punição e extradição. Releva ainda, neste contexto, a Responsabilidade de proteger (ou R2P) na medida em que o Estado tem a responsabilidade primária de proteger as populações dos crimes contra a Humanidade.



Palavras-chave


Crimes contra a Humanidade, Direitos Humanos, Actos terroristas, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional Penal



Como citar este artigo


DOI: https://doi.org/10.26619/1647-7251.9.1.5



Artigo recebido em 30 de Junho de 2017 e aceite para publicação em 31 de Janeiro de 2018