O TPI NO CENTRO DE UM SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL: DESAFIOS ATUAIS


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Patrícia Galvão Teles
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Professora de Direito Internacional na Universidade Autónoma de Lisboa (Portugal) e Investigadora no OBSERVARE.



Resumo


O Tribunal Penal Internacional (TPI) entrou na sua segunda década de operações e estabeleceu-se no centro de um sistema de justiça penal internacional que também inclui jurisdições nacionais e outros tribunais internacionais. No entanto, o TPI continua a enfrentar muitos desafios e, de fato, esses desafios fazem parte das suas características próprias e decorrem das especificidades do direito e das relações internacionais. Neste artigo examinamos, à luz de acontecimentos recentes, quatro desses desafios: 1) Universalidade; 2) Complementaridade; 3) Cooperação; e 4) o Crime de Agressão. Esses desafios ilustram a forma como o TPI e a justiça penal internacional habitam tanto nas culturas da justiça como da política e como estes dois aspetos devem ser tidos em consideração para que esses desafios sejam superados, de modo a que a missão de um instrumento permanente e central para a luta contra a impunidade, que historicamente começou em Roma em 1998, se torne uma parte inerente do mundo atual.



Palavras-chave


Tribunal Penal Internacional; Justiça Penal Internacional.



Como citar este artigo


Teles, Patrícia Galvão (2017). "O TPI no centro de um sistema de justiça penal internacional: desafios atuais". JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 8, N.º 1, Maio-Outubro 2017. Consultado [online] em data da última consulta, http://hdl.handle.net/11144/3033



Artigo recebido em 13 de Janeiro de 2017 e aceite para publicação em 13 de Fevereiro de 2017